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Comentários e outras sugestões

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Legislação aplicável

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Resolução de conflitos

Sujeito à cláusula seguinte, qualquer queixa ou controvérsia relacionada com os presentes Termos e Condições ou relacionada com este Site será resolvida com recurso a arbitragem. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem será poderá ser aglutinada a outra arbitragem que envolva outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, seja por procedimentos de arbitragem de classe ou de outra forma.

 

Apenas Estados Unidos: Qualquer reivindicação ou controvérsia relacionada com os presentes Termos e Condições ou com este Site (com exceção de medidas cautelares por parte do Grupo) nos Estados Unidos, será resolvida por arbitragem, de acordo com as regras em vigor da American Arbitration Association. O local da arbitragem será Dallas, Texas. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nenhuma arbitragem será poderá ser aglutinada a outra arbitragem que envolva outra parte sujeita aos presentes Termos e Condições, seja por procedimentos de arbitragem de classe ou de outra forma.

 

Diversos

Caso seja determinado que uma disposição dos presentes Termos e Condições é inválida ou não pode ser aplicada, tal determinação não afetará os restantes Termos e Condições. Independentemente de estatutos ou leis que afirmem o contrário, reivindicações ou causas de ação resultantes ou relacionadas com a utilização deste Site, ou sob estes Termos e Condições, deverão ser arquivadas dentro de um (1) ano após o surgimento de tal reivindicação ou causa de ação, ou serão excluídas para sempre. Os títulos de secções dos presentes Termos e Condições existem apenas para efeitos de conveniência.

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